ESTATUTO DA LIFE

ESTATUTO

A Liga de Fisioterapia Esportiva da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia de Goiás têm por finalidade o desenvolvimento didático de pesquisa e atenção à comunidade, além de propiciar aos seus alunos um conhecimento maior sobre fisioterapia desportiva.

TÍTULO I

DA LIGA E SUA FINALIDADE

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO

Artigo 1° - A Liga de Fisioterapia Esportiva, fundada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no dia 18 de agosto de 2010, é uma entidade direito privado, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa, de duração ilimitada e com caráter multiprofissional. Possui foro na cidade de Goiânia, na av. Anhanguera, nº 1020, St. Vila Nova. É cadastrada à Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia (ESEFFEGO). Passa a ser regida por este estatuto a partir da data registrada.

§ Único – A Liga de Fisioterapia Esportiva da ESEFFEGO adota a sigla “LIFE”

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES

Artigo 2° - A LIFE visa cumprir objetivos de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada.

§ 1o. - Na área de ensino são objetivos da LIFE:

Antecipar e complementar a vivência teórico-prática dos alunos da graduação nas disciplinas que abordarão esse tema, como Anatomia, Cinesiologia e Biomecânica I e II, Cinesioterapia e Reeducação Funcional I e II, Bases e Métodos de Avaliação em Fisioterapia, Fisiologia I, Fisiologia do Exercício, Fisioterapia I e II, Recursos Terapêuticos Manuais, Fisioterapia Ortopédica e Traumatológica e Fisioterapia Esportiva, além de disciplinas de outras áreas do conhecimento;

Organizar e auxiliar promoções de caráter científico e social que visem o aprimoramento da formação acadêmica, além de estimular a elaboração, apresentação e discussão de relatos de casos clínicos;

Formar grupos de estudo interdisciplinares, para que o conhecimento paralelo das áreas da saúde e de exata perfaça o conhecimento dos componentes da liga;

§ 2o. - Na área de pesquisa são objetivos da LIFE:

Desenvolver o hábito de observação, registro e divulgação de informações coletadas;

Apoiar e participar de projetos de pesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico;

Incentivar a participação em eventos científicos para apresentação e publicação de estudos;

Colaborar para o processo de publicação de estudos no intuito de potencializar a atividade científica;

Oferecer conhecimento diferenciado a partir das pesquisas e/ou estudos desenvolvidos para as comunidades científicas de conhecimento afim;

§ 3o. - Na área de extensão são objetivos da LIFE:

Permitir ao aluno observar, registrar e divulgar informações coletadas;

Organizar e participar de cursos, palestras, jornadas, congressos, simpósios e outras atividades informativas relacionadas com as áreas de atuação em fisioterapia esportiva;

Propiciar a comunidade a prática adequada de atividades físicas e atuar nos diversos níveis de prevenção e práticas esportivas através de trabalhos educativos e preventivos.

CAPÍTULO III

ATIVIDADES

Artigo 3° - As atividades assistenciais consistem em prestar auxílio à pacientes com quadro patológico ou não, que possam receber tratamento através da fisioterapia esportiva, sob orientação direta de profissionais que supervisionarão possíveis atendimentos, avaliações e/ou acompanhamentos. Além disso, participar de atividades em conjunto com outras ligas, com outros cursos, acompanhamentos de atendimento médico e de atividades esportivas.

Artigo 4° - Atividades didáticas da Liga consistem em visitar locais onde haja o estudo, avaliação e/ou tratamento de pacientes na área de fisioterapia esportiva, em todos os campos de atuação prática da universidade e locais onde ela tenha vínculo. Com o acompanhamento de um supervisor responsável pelo local e com as devidas autorizações. Por fim, serão ministradas aulas teóricas, que abordem assuntos relacionados à liga de marcha e áreas do conhecimento afins. Para tanto haverá um calendário pré-estabelecido para o inicio de cada ano, contendo todas as atividades pertinentes a liga e não só as temáticas de estudo.

CAPÍTULO IV

 OBJETIVOS

Artigo 5º - Proporcionar aos membros da liga e convidados o conhecimento sobre a atuação de diversos profissionais na área de fisioterapia desportiva desde a prevenção de lesões à fase inicial de avaliação até as formas de tratamento.

Artigo 6º - Identificar os tipos de lesões mais freqüentes e seus respectivos tratamentos, a fim de proporcionar ao aluno maiores condições ao elaborar um programa de reabilitação.

Artigo 7º - Propiciar atuação em conjunto com as demais Ligas da ESEFFEGO e de outras universidades, para possibilitar uma abordagem multidisciplinar.

Propiciar o intercâmbio entre profissionais da área da saúde com estudiosos de outras áreas.

Fomentar a pesquisa fisioterapia esportiva e suas diversas vertentes entre os acadêmicos frequentadores da liga.

CAPÍTULO V

DA MANUTENÇÃO

Artigo 8º - A LIFE será mantida financeiramente mediante:

Rendas provenientes de seus bens patrimoniais e de usufruto;

Subvenções advindas da União, do Estado e do Município;

Valores advindos da realização de cursos, eventos e publicações;

Verbas da celebração de convênios e acordos de cooperação;

Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras;

Renda de títulos e patrocínios;

De produtos de marketing da LIFE;

Remuneração resultante da prestação de serviços.

§ Único - Qualquer bem ou patrimônio da LIFE só poderá ser vendido ou cedido mediante aprovação dos membros da Liga em assembléia geral extraordinária.

TÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL E FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO I

DO QUADRO SOCIAL

Artigo 9º - São membros da LIFE:

Acadêmicos de fisioterapia e de educação física de qualquer faculdade ou universidade, seja ela pública ou privada, desde que permaneçam na condição de acadêmico durante todo o seu período de participação na liga;

Docente responsável por coordenar as ações da liga;

Colaboradores que estiverem vinculados às ações da liga;

Convidados que venham a participar de ações isoladas dentro das rotinas da liga;

§ 1º - No fim de cada ano letivo serão admitidos novos membros acadêmicos do curso de fisioterapia, que estejam matriculados até o penúltimo ano, e acadêmicos do curso de educação física, desde que estejam matriculados entre o terceiro semestre e o último ano. Estes acadêmicos preencherão as vagas remanescentes após passarem pelo processo seletivo e começarão a atuar na liga no ano seguinte.

§ 2° - A LIFE será composta por vinte membros acadêmicos, além dos que ocuparem o cargo da diretoria.

§ 3° - Não será permitida a associação de membros acadêmicos que já tenham completado o ensino superior.

§ 4° - Estarão automaticamente desligados da LIFE os acadêmicos que apresentarem menos do que setenta e cinto por cento de presença nas atividades obrigatórias num período de seis meses, mediante preenchimento de formulário próprio para notificação oficial do motivo pelo qual este aluno deixou a liga.

 § 5° - Se por algum motivo um dos participantes for excluído pela diretoria por causa justa ou abandonar suas atividades, a diretoria poderá preencher a vaga remanescente pela nomeação de acadêmico que estava em lista de espera com validade de seis meses.

§ 6° - O tempo máximo de permanência de um membro na liga será de dois anos e o tempo mínimo será de um ano.

§ 7° - Os serviços prestados pelos acadêmicos, estagiários, colaboradores, convidados e coordenadores não serão remunerados, porém receberão certificado que comprovará a prestação destes serviços.

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO

Artigo 10º - A LIFE funcionará em horário extracurricular nas dependências da ESEFFEGO e outros locais que porventura venham a abrigar as atividades da Liga.

Artigo 11º - São atividades obrigatórias para todos os membros da LIFE:

Aulas ministradas duas vezes por mês marcadas em dia e horário fixados com uma semana de antecedência, mas previamente definidos em calendário semestral.
Reuniões extraordinárias previamente marcadas em dia e horário fixados com uma semana de antecedência para discutir problemas administrativos da liga, atividades de pesquisa científica e participação em eventos.

TÍTULO III

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Artigo 12º - A LIFE será coordenada por um fisioterapeuta docente no curso de Fisioterapia do campus da ESEFFEGO que mostre interesse e dedicação à liga e administrada por acadêmicos do curso de Fisioterapia da mesma instituição.

Artigo 13° - O coordenador permanecerá na liga por tempo indeterminado e poderá sair a qualquer momento, desde que avise com no mínimo um mês de antecedência.

Artigo 14° - No caso da saída do coordenador a escolha do seu substituto ficará a cargo da diretoria da LIFE, porém o novo coordenador deverá ter tido um contato prévio com a liga.

Artigo 15º - São Órgãos da LIFE a Assembléia Geral e a Diretoria.

CAPÍTULO II

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 16º - A Assembléia Geral é constituída por todos os acadêmicos que participam da LIFE.

Artigo 17º - Compete à Assembléia Geral:

Eleger a Diretoria;

Elaborar, modificar e aprovar estatutos;

Aprovar as diretrizes do programa de trabalho comuns a todos os membros definidas pela diretoria;

Apreciar e julgar em última instância os fatos relacionados à diretoria e aos membros no que se refere aos assuntos comuns da Liga;

§ 1º - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo menos uma vez ao ano e a data precisa será fixada pela Diretoria, com antecedência mínima de um mês. A convocação deverá ser feita através de correio eletrônico.

§ 2° - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo presidente em exercício ou mediante a solicitação de dois terços dos membros da LIFE. A convocação deverá ser feita através de correio eletrônico.

§ 3º - Por ocasião de votação, cada membro terá direito a um voto que deverá ser aberto, com exceção das eleições para diretoria que deverão serão feitas por meio de voto secreto.

§ 4º - O quorum mínimo da Assembléia Geral é de dois terços (2/3) do total de membros da Liga.

§ 5º - A decisão em Assembléia Geral será tomada e aprovada por maioria simples de votos, ou seja, metade mais um (50% + 1) dos presentes na respectiva Assembléia.

CAPÍTULO III

DA DIRETORIA

Artigo 18º - A Diretoria é o órgão executivo da LIFE e será composta por no mínimo cinco membros, a saber:

Presidente

Vice-Presidente

Tesoureiro

Secretário

Coordenador da Liga

Outros cargos poderão ser criados de acordo com a necessidade e o critério de cada diretoria. Porém, esses cargos deverão ser ocupados por membros acadêmicos dos cursos de Fisioterapia da ESEFFEGO e estes, serão escolhidos por meio de nomeação da diretoria e divulgada em assembléia geral extraordinária;

§ 1º - Serão elegíveis para os cargos de Vice-Presidente todos os acadêmicos a partir do 2^o ano do curso de Fisioterapia da ESEFFEGO, membros da LIFE.

§ 2º - Serão elegíveis para os cargos de Presidente todos os acadêmicos de Fisioterapia da ESEFFEGO a partir do 2^o ano, que sejam membros da LIFE por um período mínimo de um ano. Porém, essa eleição ocorrerá apenas em casos excepcionais em que o vice-presidente não tomar posse no ano seguinte.

§ 3º - Os demais cargos da Diretoria da liga serão distribuídos entre os acadêmicos de Fisioterapia da ESEFFEGO, membros da LIFE.

§ 4º - O mandato da diretoria será de um ano, eleita na última Assembléia Geral Ordinária do ano.

§ 5º - As demais delimitações, especificações e atribuições da permanência dos membros da diretoria seguem o regimento das ligas, desta instituição.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 19º - São atribuições do Presidente:

Promover e executar os objetivos da LIFE;

Elaborar e executar o Programa Anual de Atividades;

Convocar, presidir e auxiliar os secretários nas Assembléias Gerais;

Atuar na alteração estatutária;

Disponibilizar aos membros, o Estatuto para reprodução;

Realizar, quando possíveis, parcerias, acordos, contratos e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para mútua colaboração em suas atividades e objetivos;

Representar a LIFE em eventos e reuniões ou nomear representantes para estes fins, nos casos em que o vice-presidente também não possa comparecer;

Representar a LIFE diante das comunidades;

Assinar os cheques, papéis de crédito e documentos afins, juntamente com o tesoureiro e mediante consentimento de toda a diretoria;

Estabelecer e fazer cumprir as normas deste estatuto, juntamente com os demais membros da diretoria;

Artigo 20º - São atribuições do Vice-Presidente:

Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais ou temporários;

Dar todo o suporte para a execução das tarefas do presidente;

Assumir a presidência no ano seguinte, salvo em casos excepcionais apresentados em assembléia geral extraordinária, na qual apresentará justifica por escrito e assinada;

Zelar pela parte de relações públicas da liga, principalmente na organização de eventos ligados á liga;

Estabelecer e fazer cumprir as normas deste estatuto, juntamente com os demais membros da diretoria;

Artigo 21º - São atribuições do Tesoureiro:

Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 19°;

Zelar pelas arrecadações e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos;

Efetuar os pagamentos em dia de todas as obrigações;

Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade;

Manter atualizada a escrituração da movimentação econômico-financeira;

Manter atualizados e sob sua responsabilidade os livros e documentos contábeis;

Manter todo o dinheiro em banco, exceto pequeno valor para despesas diárias;

Entregar à diretoria mensalmente o balanço das despesas e receitas da LIFE;

Prestar todas as informações pertinentes a situação financeira e contábil quando perguntado pelos membros;

Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques, papeis de credito, a prestação anual de contas e os demais documentos referentes a ordem econômica da LIFE;

Elaborar relatório semestral de receita e despesa da Liga quando existirem;

Apresentar os gastos em projeto, com no mínimo três orçamentos, com documentação comprobatória;

Ter um programa mínimo de custos e estabelecer estratégias para melhorar a renda;

Estabelecer e fazer cumprir as normas deste estatuto, juntamente com os demais membros da diretoria;

Artigo 22º - São atribuições do Secretário:

Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 19°;

Redigir, assinar, registrar e arquivar as Atas da Diretoria e as das Assembléias Gerais;

Manter atualizado o inventário patrimonial;

Receber, responder e arquivar a documentação recebida pela Diretoria;

Arquivar os documentos emitidos pela Diretoria da LIFE;

Preparar e organizar os relatórios da LIFE;

Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos administrativos, com exceção daquelas de competências do Tesoureiro;

Cuidar do site, blog, e-mails e qualquer outro tipo de divulgação, comunicação ou transmissão de informações viam rede mundial de computadores;

Estabelecer e fazer cumprir as normas deste estatuto, juntamente com os demais membros da diretoria;

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 23º - São direitos dos membros da LIFE:

Receber as publicações e comunicações da LIFE;

Usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Liga nos termos deste Estatuto;

Receber diploma ou certificado de todos os eventos de extensão acadêmica promovidos pela LIFE que vier a participar;

Receber diploma ou certificado que ateste o período em que participou da LIFE, após apresentação de trabalho de conclusão;

Obter subsídio pecuniário ou facilidades para a participação em atividades científicas e/ou acadêmicas nacionais e/ou internacionais promovidas pela LIFE, desde que existam recursos financeiros para tal, e após aprovação da Diretoria;

Obter subsídio financeiro ou técnico para a elaboração de trabalhos científicos na área de fisioterapia desportiva, desde que aprovados pela Diretoria;

Votar e ser votado nas disposições e exigências deste regulamento;

Artigo 24º - São deveres dos membros da LIFE:

Respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto;

Zelar pelo bom relacionamento entre os membros;

Zelar pelo patrimônio da Liga;

Ser assíduo nas reuniões e atividades da LIFE, cooperando na medida de suas possibilidades, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento;

Realizar as tarefas a si confiadas com dedicação, zelo e determinação;

Participar de todas as atividades de extensão propostas pela LIFE, independente se o membro está no primeiro ou no segundo ano das atividades da liga.

No caso de permanecer por apenas um ano na LIFE, no término deste período o membro acadêmico deverá apresentar uma revisão bibliográfica sobre algum assunto relacionado à fisioterapia esportiva que ainda não tenha sido abordado por outras revisões apresentadas a LIFE, este trabalho deve ser individual;

No caso de querer continuar na LIFE por mais de um ano, este deverá apresentar no final de um ano um projeto de pesquisa a ser obrigatoriamente desenvolvido durante o segundo ano de permanência na LIFE. Ao concluir o segundo ano esse membro deverá apresentar a conclusão desse projeto no formato de artigo e pôster; Este projeto poderá ser desenvolvido e apresentado por um grupo de até três membros;

Também no segundo ano da liga, o membro deverá realizar estágios relacionados à fisioterapia desportiva nos campos de atuação prática da universidade e locais onde ela tenha vínculo afim de ampliar a vivência teórico-prática dos membros da LIFE . 

Permanecer por pelo menos um ano na LIFE.

CAPÍTULO VI

DAS PENALIDADES

Artigo 25º - Os membros que transgredirem qualquer disposição deste Estatuto estarão sujeitos às seguintes penalidades:

Advertência verbal: será aplicada pela Diretoria e registrada em Ata.

Advertência Escrita: será aplicada pela Diretoria, mediante votação por maioria simples dos integrantes do respectivo órgão, dada a gravidade da infração, de caráter reservado.

Eliminação do quadro social: será aplicado pela Assembléia Geral, por proposta da Diretoria e mediante votação por maioria absoluta (50% + 1) dos presentes, o membro condenado afastado definitivamente de todas as funções de membro da LIFE e não poderá retornar ao quadro social da LIFE por pelo menos 1 (hum) ano.

§ 1° - A qualquer penalidade, será garantido ao acusado o direito de defesa e aos meios a ela inerentes. Poderá também, o acusado, recorrer da decisão tomada pela Diretoria nos casos previstos pelo Estatuto.

§ 2° - As penalidades não se aplicam necessariamente nesta ordem. Porém, após 03 (três) Advertências escritas, a diretoria deve abrir processo para exclusão do membro do Quadro Social da LIFE.

Artigo 26º - Será excluído, independente de qualquer processo, do quadro social o membro que danificar propositalmente qualquer item do patrimônio declarado da LIFE.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DAS RESPONSABILIDADES

Artigo 27º – Os membros não são subsidiariamente responsáveis pelos compromissos assumidos pela LIFE, responde por estes a diretoria em exercício.

 CAPÍTULO II

DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO

Artigo 28º – A alteração no Estatuto da LIFE ocorrerá quando atender todos os seguintes requisitos:

Por proposta fundamentada de 50% do total de membros da LIFE ou da Diretoria;

Quando não contrariar os objetivos da LIFE;

Deliberada por Assembléia Geral pelo voto favorável da maioria (50% + 1) dos membros presentes e homologados.

Artigo 29º – O presente Estatuto só poderá ser revogado:

Totalmente, após decorrido o prazo de 05 (cinco) anos;

Parcialmente, após 02 (dois) anos.

§ Único - Os prazos acima citados são contados a partir da vigência total do presente Estatuto.

CAPÍTULO III

DA RELAÇÃO COM O CAF

Artigo 30º - A LIFE participará dos eventos promovidos pelo CAF e pela ESEFFEGO, que, apresentarão à comunidade acadêmica o andamento, as atividades e resultados de projetos realizados;

Artigo 31º - A LIFE deverá fazer prestação de contas ao CAF, semestralmente, com o repasse de 3% do lucro líquido do curso introdutório, cujas inscrições serão realizadas na própria cede do CAF;

CAPÍTULO IV

DA DISSOLUÇÃO

Artigo 32º - A Dissolução da LIFE ocorrerá quando:

Tornar-se impossível sua manutenção, devido à falta de recursos;

Ocorrer desvio dos Objetivos pelos quais foi instituída;

Houver impedimento legislativo;

Não cumprir com sua função social.

§ 1º – A dissolução será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, específica para este fim, por votação unânime dos membros presentes.

§ 2º – O patrimônio remanescente, após o cumprimento de todas as obrigações judiciais e extrajudiciais assumidas, deverá ser doado ao CAF.

CAPÍTULO V

DA SELEÇÃO

Artigo 33º - A seleção de novos membros dar-se-á por meio de uma prova de seleção objetiva, com uma questão discursiva, que será avaliada no caso de empate. Será precedida da realização de um curso introdutório organizado pela LIFE e previamente anunciado com pelo menos duas semanas de antecedência, com indicativo de bibliografia a ser consultada.

§ 1º - Apenas poderão participar do processo seletivo os acadêmicos que participarem de algum dos cursos introdutórios, mediante apresentação de certificado.

§ 2º - Receberão certificado de participação do curso introdutório aqueles que tiverem freqüentado setenta e cinco por cento ou mais das aulas.

§ 3° - A classificação será de acordo com a nota obtida na prova escrita.

§ 4° - A distribuição das vagas disponibilizadas entre os acadêmicos dos cursos de Fisioterapia, Educação Física, Medicina, Nutrição e Psicologia; com 60% do total de vagas para acadêmicos do curso de Fisioterapia, 20% do total de vagas para acadêmicos de Educação Física e 20% do total de vagas para acadêmicos dos demais cursos.    Desse total de vagas 30% deverá ser obrigatoriamente ocupado por acadêmicos da ESEFFEGO.

§ 5° - No caso de não haver o preenchimento de todas as vagas destinadas a cada uma destas cotas, devido à insuficiência de inscritos, estas vagas ociosas serão ocupadas pelo candidato melhor classificado no processo seletivo, independente de qual curso ele fizer parte.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 34º – Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 35º – O presente Estatuto foi elaborado pela acadêmica: Lya Nercial de Godoy estudante da ESEFFEGO, matriculada no 4° período do Curso de Fisioterapia, na ocasião.

VIII - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

http://www.fm.usp.br/lft/mostrahp.php?origem=lft&xcod=Estatuto, Acessado em 17 de Agosto de 2010.

http://alasfestatuto.blogspot.com/, Acessado em 17 de Agosto de 2010.

http://www.fisioterapia.ueg.br/uploads/1194376778/REGIMENTO_DE_FUNCIONAMENTO_E_IMPLANTA__O_DAS_LIGAS_NA_ESEFFEGO.doc, Acessado em 17 de Agosto de 2010.